Comprar um carro financiado representa, para muitas pessoas, a realização de um objetivo importante. Porém, junto com o veículo, o consumidor assume um contrato que pode durar vários anos e envolver juros, tarifas, seguros e outros encargos.
Por isso, entender o contrato de financiamento de veículos antes de assinar é fundamental.
Em alguns casos, o consumidor encontra cobranças ou condições que podem colocar o contrato em desequilíbrio. Entre os principais pontos de atenção estão os juros, determinadas tarifas, seguros, serviços adicionais e encargos cobrados durante o financiamento.
Mas atenção: nem toda cobrança elevada ou cláusula desfavorável ao consumidor é automaticamente abusiva. A análise depende do contrato, da operação realizada e das regras aplicáveis ao caso.
Neste artigo, você vai conhecer as principais situações que merecem atenção e entender quando uma cláusula pode ser questionada.
O que são cláusulas abusivas?
O Código de Defesa do Consumidor busca proteger o consumidor contra condições contratuais que provoquem desequilíbrio excessivo na relação.
O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresenta diversas situações em que determinadas cláusulas podem ser consideradas nulas.
Nos financiamentos de veículos, essa proteção ganha importância porque o consumidor normalmente recebe um contrato previamente elaborado pela instituição financeira.
Na prática, o banco ou a financeira define a maior parte das condições. O consumidor, por sua vez, decide se aceita ou não a proposta.
Por isso, o consumidor deve verificar com atenção tudo aquilo que compõe o custo do financiamento.
Ter uma cláusula no contrato não significa que ela seja automaticamente válida.
Entretanto, também não significa que qualquer condição desfavorável possa ser anulada.
A análise jurídica precisa considerar o conteúdo da cláusula, a forma como a contratação ocorreu e as características da operação.
Quais são as cláusulas abusivas mais comuns em financiamentos de veículos?
1. Juros elevados no financiamento
Os juros representam uma das maiores parcelas do custo de um financiamento de veículo.
Porém, juros elevados não significam, sozinhos, que existe abusividade.
Para avaliar a situação, é necessário comparar a taxa contratada com parâmetros adequados para aquela modalidade de crédito e considerar as características da operação.
Por exemplo, imagine um consumidor que financiou um carro e encontrou no contrato uma taxa muito superior às taxas praticadas no mercado para operações semelhantes no mesmo período.
Nesse cenário, vale investigar a cobrança.
Além disso, o consumidor deve olhar além da taxa mensal. O custo final também pode aumentar por causa de tarifas, seguros e outros encargos.
O que analisar?
- taxa de juros mensal;
- taxa de juros anual;
- Custo Efetivo Total (CET);
- quantidade de parcelas;
- valor financiado;
- valor total pago ao final do contrato.
Portanto, não avalie um financiamento apenas pelo tamanho da parcela.
2. Tarifas cobradas no financiamento
As tarifas também merecem atenção.
Ao contratar um financiamento, o consumidor pode encontrar cobranças relacionadas a cadastro, avaliação do veículo, registro do contrato e outros serviços.
Isso não significa que todas essas tarifas sejam ilegais.
O ponto principal consiste em verificar qual serviço originou a cobrança, quem realizou o serviço e se a instituição financeira poderia cobrar aquele valor naquela situação.
Além disso, o consumidor deve conferir se a cobrança aparece de maneira clara no contrato.
Uma tarifa genérica ou uma cobrança sem explicação merece investigação.
Por isso, pergunte:
O que estou pagando?
Qual serviço corresponde a esse valor?
Esse serviço realmente foi realizado?
A cobrança está prevista de maneira clara no contrato?
Essas perguntas ajudam a identificar possíveis irregularidades.
3. Seguro embutido no financiamento
Outro ponto que costuma surpreender o consumidor envolve os seguros.
Em alguns contratos, o consumidor percebe que o financiamento inclui um seguro que ele não lembra de ter contratado.
Isso exige atenção.
O fornecedor não pode simplesmente impor um produto ou serviço adicional ao consumidor como condição para fornecer outro serviço.
Quando a contratação do seguro ocorre sem liberdade de escolha ou sem informação adequada, a situação pode gerar questionamentos.
Além disso, o consumidor deve verificar:
- qual seguro aparece no contrato;
- qual é o valor cobrado;
- qual empresa oferece a cobertura;
- quem autorizou a contratação;
- quais condições foram apresentadas antes da assinatura.
Seguro e financiamento são produtos diferentes. Por isso, o consumidor precisa entender se realmente escolheu contratar os dois.
4. Venda casada no financiamento de veículos
O art. 39, I, do CDC proíbe o fornecedor de condicionar a contratação de um produto ou serviço à contratação de outro.
Essa prática é conhecida como venda casada.
No financiamento de veículos, ela pode aparecer quando o consumidor precisa contratar determinado produto ou serviço para conseguir o crédito.
Um exemplo seria a instituição informar que somente aprovará o financiamento se o cliente contratar determinado seguro.
Nesse cenário, o consumidor deve questionar a exigência e guardar os documentos que comprovem como a contratação aconteceu.
A instituição financeira pode oferecer produtos adicionais. O problema surge quando ela condiciona o financiamento à contratação de outro serviço de forma indevida.
5. Cobrança por serviços não prestados
Outro ponto importante envolve as despesas cobradas durante a contratação.
Imagine que o contrato apresente determinado valor como pagamento por um serviço. Depois, o consumidor descobre que aquele serviço não ocorreu ou não consegue identificar sua finalidade.
Nesse caso, ele deve buscar esclarecimentos.
A instituição financeira precisa conseguir demonstrar a origem da cobrança e o serviço correspondente.
Por isso, não ignore pequenas cobranças.
Uma tarifa isolada pode parecer insignificante. Entretanto, quando somada a outras despesas, pode aumentar consideravelmente o custo final do financiamento.
6. Encargos excessivos em caso de atraso
O atraso de uma parcela pode gerar consequências financeiras para o consumidor.
O contrato pode prever juros de mora, multa e outros encargos permitidos pela legislação.
Entretanto, a instituição financeira não pode cobrar qualquer valor simplesmente porque o consumidor atrasou uma parcela.
O contrato deve indicar os encargos aplicáveis, e a cobrança precisa respeitar as regras que regulam aquela operação.
Além disso, o consumidor deve acompanhar a evolução da dívida.
Uma parcela atrasada pode sofrer acréscimos e aumentar rapidamente o saldo devedor.
Por isso, quanto antes o consumidor identificar um problema no financiamento, melhor.
7. Cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem excessiva
O contrato de financiamento pode apresentar diversas regras sobre inadimplência, vencimento antecipado, cobrança de despesas e outras consequências.
Algumas dessas condições merecem uma análise cuidadosa quando criam uma desvantagem exagerada para o consumidor.
O CDC busca preservar o equilíbrio da relação de consumo.
Assim, cláusulas que restringem direitos de maneira incompatível com a legislação podem ser questionadas.
O consumidor deve prestar atenção especial às disposições relacionadas a:
- atraso das parcelas;
- encargos;
- vencimento antecipado;
- despesas de cobrança;
- seguros;
- garantias;
- tarifas;
- consequências do inadimplemento.
Como saber se o financiamento do seu carro possui cobranças abusivas?
O primeiro passo consiste em analisar o contrato inteiro.
Não basta olhar apenas o valor da parcela.
Confira a taxa de juros, o CET, as tarifas, os seguros e todos os demais valores incluídos na operação.
Depois, compare essas informações com os documentos entregues pela instituição financeira.
Também vale conferir os comprovantes de pagamento para descobrir se o banco está cobrando exatamente aquilo que foi contratado.
Entre os principais documentos estão:
- contrato de financiamento;
- proposta comercial;
- comprovantes de pagamento;
- boletos;
- extratos;
- demonstrativo do saldo devedor;
- documentos relacionados ao veículo;
- apólices de seguro, quando houver.
Quanto mais completa for a documentação, mais precisa será a análise.
O que é o Custo Efetivo Total do financiamento?
Quem procura informações sobre financiamento de veículos costuma olhar primeiro para a taxa de juros.
Entretanto, o consumidor também deve observar o Custo Efetivo Total (CET).
O CET reúne diferentes custos da operação de crédito e ajuda o consumidor a entender quanto aquela contratação realmente representa.
Por exemplo, dois financiamentos podem apresentar taxas semelhantes, mas custos totais diferentes.
Isso acontece porque outros valores podem entrar na composição da operação.
Por isso, antes de fechar negócio, compare:
valor da entrada + valor financiado + número de parcelas + juros + demais custos = custo total do veículo.
Essa conta mostra quanto o carro realmente custará ao final.
Posso revisar um financiamento de veículo?
Em determinadas situações, o consumidor pode discutir judicialmente ou extrajudicialmente condições do contrato.
A chamada revisão de financiamento de veículo pode analisar, por exemplo:
- juros;
- tarifas;
- seguros;
- encargos;
- serviços adicionais;
- evolução da dívida;
- valores cobrados durante o contrato.
Entretanto, a revisão não significa que o consumidor terá automaticamente uma redução da dívida.
Primeiro, é necessário identificar uma cobrança ou condição que realmente possa ser questionada.
Por isso, uma análise individualizada do contrato é fundamental.
Já paguei várias parcelas. Ainda posso questionar o contrato?
O consumidor que já pagou diversas parcelas não deve concluir automaticamente que perdeu qualquer possibilidade de questionamento.
Dependendo do caso, ainda pode existir discussão sobre determinadas cobranças realizadas durante a relação contratual.
Entretanto, o consumidor também não deve presumir que receberá de volta tudo aquilo que pagou.
A eventual restituição depende dos valores efetivamente considerados indevidos e das circunstâncias da operação.
Posso parar de pagar as parcelas se encontrar uma cláusula abusiva?
Não tome essa decisão sozinho.
Identificar uma possível irregularidade no contrato não significa que o consumidor possa simplesmente interromper os pagamentos.
Em financiamentos de veículos com alienação fiduciária, o atraso pode gerar consequências graves, inclusive medidas destinadas à retomada do veículo.
Por isso, se você acredita que existem juros abusivos ou cláusulas abusivas no financiamento, procure orientação jurídica antes de interromper os pagamentos.
E se o banco ameaçar fazer busca e apreensão?
O consumidor que enfrenta dificuldades para pagar as parcelas deve agir rapidamente.
Primeiro, reúna o contrato, os boletos, os comprovantes de pagamento e as comunicações recebidas do banco.
Depois, procure orientação para avaliar a situação.
A existência de uma discussão sobre possíveis cobranças abusivas não impede automaticamente uma ação de busca e apreensão.
Por isso, não ignore notificações nem espere o problema aumentar.
Posso receber de volta valores cobrados indevidamente?
Em determinadas situações, o consumidor pode pedir a restituição de valores cobrados de maneira indevida.
Porém, a devolução em dobro não acontece automaticamente em qualquer caso.
A possibilidade de restituição e sua forma dependem da natureza da cobrança e das circunstâncias concretas.
Por isso, antes de fazer uma afirmação sobre quanto o consumidor tem direito a receber, o advogado precisa analisar a documentação e a situação específica.
O banco pode cobrar qualquer coisa porque está no contrato?
Não.
O contrato possui grande importância na relação entre consumidor e instituição financeira. Entretanto, ele deve respeitar as normas aplicáveis.
O CDC estabelece proteção contra determinadas práticas e cláusulas abusivas.
Dessa forma, a simples existência de uma cobrança no contrato não encerra a discussão sobre sua validade.
O consumidor pode questionar uma condição quando existirem fundamentos jurídicos para isso.
Como evitar problemas ao financiar um carro?
A melhor estratégia começa antes da assinatura.
Não escolha o financiamento apenas pela parcela
Uma parcela menor pode resultar de um prazo maior. Consequentemente, o consumidor pode pagar muito mais pelo veículo.
Compare as taxas
Consulte diferentes instituições antes de fechar negócio.
Confira o CET
Ele ajuda a visualizar o custo global da operação.
Pergunte sobre todas as tarifas
Não aceite uma cobrança que você não entende.
Verifique os seguros
Confirme se você realmente deseja contratar cada seguro apresentado.
Guarde todos os documentos
Propostas, contratos, mensagens, boletos e comprovantes podem fazer diferença caso surja uma discussão posteriormente.
Checklist: o que conferir no contrato de financiamento?
Antes de assinar, confira:
Taxa de juros: qual percentual você realmente pagará?
CET: qual será o custo efetivo total?
Tarifas: quais valores foram adicionados?
Seguro: existe algum seguro incluído?
Serviços adicionais: você solicitou todos eles?
Prazo: quantos meses você ficará pagando?
Valor total: quanto o carro custará ao final?
Inadimplência: quais consequências o contrato prevê para o atraso?
Se você não entender alguma dessas informações, peça esclarecimentos antes de assinar.
Afinal, quais são as principais cláusulas abusivas em financiamentos de veículos?
Entre os principais pontos que merecem atenção estão:
- juros potencialmente abusivos;
- tarifas sem justificativa adequada;
- seguros não desejados ou impostos;
- venda casada;
- cobranças por serviços não prestados;
- encargos de atraso incompatíveis com as regras aplicáveis;
- condições que provoquem desvantagem excessiva;
- cláusulas pouco claras ou que dificultem a compreensão do consumidor.
Porém, existe uma ressalva importante: a presença de qualquer desses itens não prova, sozinha, a existência de abusividade.
A análise do contrato deve considerar o conjunto da operação.
Financiou um carro? Não olhe apenas para a parcela
Na hora de comprar um veículo, o consumidor costuma fazer uma pergunta:
“Quanto vai ficar a parcela?”
Mas existe uma pergunta ainda mais importante:
“Quanto vou pagar pelo carro até a última parcela?”
A diferença entre essas duas perguntas pode representar milhares de reais.
Por isso, antes de assinar um financiamento, analise o custo total da operação.
E, se você já possui um financiamento e desconfia de juros abusivos, tarifas indevidas, seguros não solicitados ou outras cláusulas abusivas, procure orientação jurídica para analisar o contrato.
O financiamento pode parecer acessível na primeira parcela, mas o que realmente importa é o custo total da dívida.
Perguntas frequentes sobre cláusulas abusivas em financiamento de veículos
O que são cláusulas abusivas em financiamento de veículos?
São cláusulas que podem contrariar as normas de proteção ao consumidor ou colocar o cliente em desvantagem excessiva. O advogado precisa analisar o contrato e as circunstâncias da contratação para verificar se existe abusividade.
Juros altos são sempre abusivos?
Não. Uma taxa elevada, por si só, não comprova abusividade. A análise deve considerar a taxa contratada, a modalidade da operação e os parâmetros adequados para comparação.
Posso questionar os juros do financiamento do meu carro?
Em determinadas situações, sim. O consumidor pode buscar uma análise do contrato para verificar se a taxa contratada apresenta possível abusividade.
Seguro no financiamento é ilegal?
Não necessariamente. O consumidor pode contratar seguros vinculados ao financiamento. O problema surge quando a instituição impõe o produto ou não informa adequadamente a contratação.
O banco pode obrigar o consumidor a contratar um seguro?
A instituição não deve condicionar indevidamente a concessão do financiamento à contratação de outro produto ou serviço. Dependendo da situação, essa prática pode caracterizar venda casada.
Posso parar de pagar o financiamento se encontrar juros abusivos?
Não é recomendável interromper os pagamentos por conta própria. O atraso pode gerar consequências importantes, especialmente quando o veículo possui alienação fiduciária.
Posso receber dinheiro de volta por uma cobrança indevida?
Dependendo do caso, o consumidor pode buscar a restituição dos valores. A forma da devolução depende das circunstâncias e das regras aplicáveis.
Preciso entrar na Justiça para questionar o financiamento?
Nem sempre. Dependendo do problema, o consumidor pode buscar uma solução extrajudicial. Entretanto, alguns casos exigem uma medida judicial.
Conclusão
Cláusulas abusivas em financiamento de veículos podem aumentar significativamente o custo de um carro.
Por isso, o consumidor precisa olhar além da parcela mensal.
Juros, tarifas, seguros, serviços adicionais e encargos podem fazer uma diferença considerável no valor final pago pelo veículo.
Ao mesmo tempo, nem toda cobrança representa uma irregularidade. O consumidor precisa analisar o contrato e identificar exatamente o que foi contratado, cobrado e efetivamente prestado.
Se você financiou um carro e encontrou valores que não entende, juros que parecem excessivos ou serviços que não solicitou, reúna a documentação do financiamento e procure orientação jurídica.
Antes de aceitar que o financiamento custa mais do que deveria, vale conferir o contrato.
