Atualmente, o momento da prisão gera um dos maiores estresses que um cidadão enfrenta. Nesse sentido, o desespero inicial leva a decisões impensadas que impactam negativamente todo o futuro do processo. Contudo, você deve conhecer os primeiros passos para proteger sua liberdade e garantir que o Estado respeite seus direitos constitucionais.
Importante: Este conteúdo possui caráter meramente informativo e educacional, com base na legislação vigente e em entendimentos jurisprudenciais recentes. Este texto não substitui, sob hipótese alguma, a consultoria jurídica personalizada. A análise de cada caso criminal é única e exige a avaliação técnica de um profissional especializado. Portanto, diante de uma situação de prisão ou investigação, a contratação ou consulta com um advogado criminalista de sua confiança é indispensável para garantir a proteção correta dos seus direitos e a aplicação das teses de defesa mais adequadas ao seu caso específico.
O silêncio é a sua melhor estratégia
Antes de tudo, entenda que a Constituição Federal garante o seu direito ao silêncio. Dessa forma, você não produz provas contra si mesmo. Frequentemente, muitos acusados tentam se explicar para a polícia no momento do flagrante, acreditando que a conversa resolve a situação, mas, infelizmente, o Ministério Público usa essas declarações para sustentar uma futura condenação.
Portanto, ao ser preso, mantenha a calma, colabore com a identificação, mas reserve-se o direito de falar apenas na presença de um advogado criminalista de sua confiança.
A importância da Audiência de Custódia
Além disso, todo indivíduo preso tem o direito de ser apresentado a um juiz em até 24 horas, no procedimento chamado Audiência de Custódia. Nesse contexto, o magistrado avalia a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la.
Ademais, a atuação técnica do Dr. Georgio da Costa e Silva foca em demonstrar, já nesta etapa, que a prisão é uma medida excepcional. Assim, apresentamos elementos como residência fixa, trabalho lícito e bons antecedentes para sustentar o pedido de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
O STJ e a Proteção Contra Abusos
Por outro lado, o Direito Penal moderno barra abusos policiais frequentes. Por exemplo, decisões recentes do STJ anulam processos onde a polícia realiza buscas domiciliares sem mandado, sob o pretexto de “pescaria probatória” (fishing expedition).
Dessa forma, se houve qualquer irregularidade no momento da sua prisão, a defesa técnica utiliza esse fato para buscar a nulidade absoluta do processo, como ocorreu recentemente em casos onde o tribunal reconheceu a atipicidade de condutas em furtos de baixo valor, mesmo com o réu sendo reincidente.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. “Fui preso e agora”, devo ligar para um advogado imediatamente?
Com certeza. A agilidade decide o resultado. Um advogado criminalista orienta como você deve se comportar na delegacia e evita erros que dificultam a liberdade provisória.
2. Posso ser solto na audiência de custódia mesmo sendo reincidente?
Sim, é possível. Embora a reincidência exija atenção, o juiz avalia as circunstâncias concretas do fato e a necessidade da medida extrema. A defesa atua justamente para demonstrar que a sua liberdade não oferece riscos à sociedade.
3. O que é o princípio da insignificância mencionado pelo STF?
É uma causa de exclusão da tipicidade. Em casos de crimes patrimoniais de valor muito baixo, sem violência, o Direito Penal entende que não deve haver condenação, mesmo se o réu for reincidente.
4. Como o advogado online ajuda neste momento?
Através da tecnologia, realizamos o atendimento imediato, analisamos os termos do flagrante e protocolamos pedidos de liberdade com a máxima rapidez, garantindo que o seu caso não fique esquecido no sistema.
